| Projeto: |
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PL 893 18/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-893/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0893-2013 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CONSELHEIRO TUTELAR / CONTRATACAO / INVALIDEZ / INVALIDEZ PERMANENTE / LICITACAO / PMSP / SEGURO DE VIDA / SEGURO DE VIDA EM GRUPO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0416-2014
ver documento Adm1072-2014
ver documento Saude1042-2015
ver documento Fin1314-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 07/03/2014 | | CCJ | Recebido em 07/03/2014 | Encaminhado em 13/05/2014 | | ADM | Recebido em 14/05/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | FIN | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | FIN | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | FIN | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 02/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 391/2015 de 12/08/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 54/2016 de 02/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ao ofício 391/2015 referente informações ao pl 89 3/2013
Oficio CMSP 332/2016 de 06/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 551/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao requerimento da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações oferecidas pela secretaria municipal de direitos humanos e cidadania sobre o pl 893/13, de autoria do vereador paulo frange, atraves do Documento Recebido nro. 932/2016
Oficio CMSP 49/2017 de 14/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 893/2013
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